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Boas práticas de Fabricação | Controlare
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BPF – Boas práticas de Fabricação

Portaria CVS – 5, de 9 de abril de 2013

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.

 

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Portaria nº 2619, de 06 de dezembro de 2011 – SMS

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas. Estabelece critérios/ procedimentos operacionais padronizados para a produção de alimentos

 

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Portaria CVS nº 18, de 09 e setembro de 2008

Altera o item 4 – Controle de Saúde dos Funcionários, o item 16 – Higiene Ambiental e o subitem 16.3 da Portaria CVS nº 06, de 10 de março de 1999, que dispõe sobre o regulamento técnico que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.

 

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REVOGA a Portaria nº 1210, de 03 de agosto de 2006.

 

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Resolução – RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 – MS

Aprova o Regulamento Técnico e estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Âmbito: federal

 

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Resolução – RDC nº 91, de 11 de maio de 2001- ANVISA

Aprova o Regulamento Técnico – Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução.
Âmbito: federal

Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

 

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Portaria nº 06, de 10 de março de 1999 – CVS-SP

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.
Âmbito: estadual – SP

 

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Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997- MS

Aprova o Regulamento Técnico “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos”.
Âmbito: federal

Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

 

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Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 – MAPA

Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal

 

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Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 – MS

Aprova o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.
Âmbito: federal

 

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Água e Gelo

Portaria Nº 518, de 5 de Março de 2004

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

 

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Manual de Orientação para Cadastramento dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água no Estado de São Paulo

Este manual visa orientar a elaboração dos instrumentos constantes da Portaria 518/2004 e da Resolução SS 65/2005 que definem a obrigatoriedade do cadastramento e da elaboração do plano de amostragem e dos relatórios mensais de “controle da qualidade da água” por parte dos Sistemas e/ou Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano

 

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Resolução SS 65 , de 12 de Abril de 2005.

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

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Outorga de Sistema Alternativo de Água

De acordo com a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005. (Publicado no D.O.E de 13/04/2005, seção 1. pág. 18) que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências, os proprietários devem outorgar o sistema alternativo para o consumo de água, conforme a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005 (Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano), citado no Artigo 6:

 

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Manual de Coleta, Conservação e Transporte de Amostras de Água

A importância da água para a manutenção de padrões aceitáveis de qualidade ambiental é indiscutível. Como produto indispensável à manutenção da vida no planeta, a água tem despertado o interesse dos mais diversos setores, motivando-os a elaborarem modelos de uso e gestão capazes de compatibilizar as demandas crescentes com a relativa escassez do produto na qualidade desejada.

 

 

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ANEXO I da Resolução SS 4 de 10 janeiro de 2003

Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano

 

 

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ANEXO II da Resolução SS 4 de 10 janeiro de 2003

Plano de Amostragem

 

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Anexo III da Resolução Estadual SS 4 de janeiro de 2003

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água

 

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Anexo IV da Resolução Estadual SS 4 de 10 janeiro de 2003

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento de Água

 

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Resolução SS 4, de 10 de Janeiro de 2003

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

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Tabaco & Alcool

Lei Nº 13.541, DE 7 de Maio de 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

 

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