A obrigatoriedade da Nutricionista na Segurança Alimentar

22/setembro
Segurança Alimentar, Vigilância Sanitária

Veja por qual motivo a Anvisa tornou uma obrigação em seu comércio. As questões relacionadas à responsabilidade dos estabelecimentos para que os alimentos não estejam contaminados e não transmitam doenças e etc...

Veja por qual motivo a Anvisa tornou uma obrigação em seu comércio.

Sabe se que a associação entre nutricionista e segurança alimentar é algo que está presente no contexto das ações governamentais e também nas relações comerciais que envolvem o setor de alimentos.

As questões relacionadas à responsabilidade dos estabelecimentos para que os alimentos não estejam contaminados e não transmitam doenças, nem sejam foco de intoxicações decorrentes de maus processos de manipulação e conservação.

Nesse sentido, o nutricionista desempenha importantes funções para a garantia da segurança alimentar, como veremos nos tópicos a seguir.

Nutricionistas no contexto de políticas públicas

Importante saber que o conceito de segurança alimentar passou a ser difundido no país na década de 80, relacionado a políticas públicas de combate à fome. Houve um impulso maior a partir de 2003, quando a questão se tornou prioridade para o então governo, com programas como o Fome Zero.

A lei 11.346/06 trata da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo entre os princípios norteadores o fortalecimento de ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde e o direito humano à alimentação adequada.

Em 2010, este conceito de segurança alimentar foi introduzido à Constituição Federal como um direito social. Nesse contexto, o papel do profissional de nutrição tem sido valorizado em nossa sociedade na promoção da saúde alimentar.

Alguns dos fatores relacionados à insegurança alimentar estão associados a problemas como falta de acesso à alimentação adequada, que pode causar distúrbios como a desnutrição e a obesidade.

O nutricionista, portanto, atua para identificar esse aspecto social, em diferentes realidades locais, contribuindo para que sejam realizadas ações que visem a alimentação adequada e sendo parte de equipes de saúde em instituições públicas diversas para a garantia da segurança alimentar e da alimentação saudável.

Essa atuação em programas de políticas públicas se dá em creches, escolas, hospitais, asilos, entre outras instituições.

 

Nutricionistas em estabelecimentos comerciais

Nas últimas décadas, o Brasil tem passado por mudanças no perfil alimentar. As refeições fora de casa são uma realidade para inúmeras pessoas, envolvendo fast-foods ou a busca por serviços de delivery.

Nesse cenário, os restaurantes e demais estabelecimentos alimentícios precisam se adequar aos padrões de qualidade e de segurança dos produtos e dos serviços oferecidos, o que é possível com processos que envolvam a relação colaborativa entre nutricionista e segurança alimentar.

Com a chegada da RDC 216/2004 e o Código de Defesa do Consumidor onde prevê que são direitos básicos a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados perigosos ou nocivos.Para tanto, existe a orientação que é feita por nutricionistas e a fiscalização pelos agentes do Estado.

A imperícia na escala de produção de alimentos pode acarretar problemas de saúde ao consumidor e também de regularidade da empresa. Portanto, o nutricionista atua em uma equipe com outros profissionais para a adequação de processos às normas da Anvisa.

 

A ideia é que existam controles e processos padronizados para que se evitem riscos associados a maus hábitos que não condizem com as boas práticas esperadas nos procedimentos internos.

Para citar apenas um exemplo, o processo de armazenamento dos alimentos deve ser seguido para que não haja contaminação dos alimentos por alta proliferação microbiana. Essa é apenas uma situação que envolve o trabalho do nutricionista em organizações comerciais, que é bastante abrangente.

 

Funções do nutricionista

nutrição é um direito social

A Lei 8234/91, que regulamenta a profissão do nutricionista, estabelece no art. 3º que é atividade privativa deste profissional “planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição”, além do encargo de “auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética”.

 Por outro lado, a lei brasileira sobre higiene em serviços alimentares estabelece que o responsável pela manipulação de alimentos deve ser o proprietário ou empregado designado, devidamente treinado, sem prejuízo de casos em que há previsão legal para responsabilidade.

 

Contudo, algumas das tarefas que envolvem o trabalho do nutricionista, inclusive previstas legalmente, são:

 

  • adequação do espaço físico para que o fluxo de produção não seja favorável à contaminação de alimentos;

 

  • criação de fichas técnicas para padronização de produtos e serviços;

 

  • análise do processo de fabricação;

 

  • redução do desperdício e diminuição dos custos;

 

  • desenvolvimento de tabela de dados nutricionais dos alimentos;

 

  • elaboração de informes técnico-científicos;

 

  • gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios;

 

  • controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;

 

  • participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.

 

Com a colaboração do nutricionista, as rotinas são otimizadas e contribui-se também para uma melhor imagem da empresa que se preocupa em seguir os parâmetros exigidos pela Vigilância Sanitária. Além disso, o cliente estará mais confiante ao saber que consome alimentos legalmente adequados e seguros.

 

Por fim, tanto nos serviços de alimentação institucional quanto comercial, nutricionistas e segurança alimentar são aliados no planejamento de políticas públicas ou na constatação de práticas sanitárias inadequadas.

 

O objetivo da presença desse profissional garante, portanto, o bem-estar dos indivíduos e da coletividade, no que se refere à segurança no consumo de alimentos e na erradicação de doenças e outros males relacionados.

 

Tenha sua operação acompanhada constantemente. A Controlare Assessoria em Segurança Alimentar atua a 12 anos com o objetivo de auxiliar os estabelecimentos a estarem adequados às normas de Vigilância Sanitária, em âmbito nacional.

 

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