Quando o assunto é a adequação as normas de Vigilância Sanitária muitas dúvidas surgem, principalmente sobre quais profissionais podem exercer está função.
Em se tratando dos serviços de alimentação, o Responsável Técnico é o profissional legalmente habilitado e responsável pela segurança tanto dos alimentos quanto do estabelecimento.
Para que você possa compreender melhor o papel dos profissionais que podem atender estabelecimentos com serviços de alimentação, continue a leitura do artigo. Confira!
No que diz respeito as cozinhas industriais, o responsável deve ser um profissional formado na área de alimentos e inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão. Neste caso, um Nutricionista e/ou Técnico em Nutrição possuem as qualificações exigidas por Lei, para adequação deste ramo de atividades.
O profissional que terá como responsabilidade o atendimento pelos serviços de alimentação necessita ter curso de capacitação em Boas Práticas recebido por uma Instituição de Ensino autorizada pelo MEC, qualificação profissional e orientações dos Conselhos Regionais e Órgão Sanitários.
Saiba agora se o seu estabelecimento necessita contar com o atendimento de um Responsável Técnico
De acordo com as legislações dos Órgãos Sanitários é indicado que todos os serviços de alimentação contem com um profissional que tenha conhecimento técnico sobre a adequação das Normas Sanitárias.
A exceção é dada aos estabelecimentos menores visto que economicamente falando, seria inviável para os empresários arcarem com a presença desse profissional. No entanto, para o atendimento dos pequenos comércios do ramo de alimentação é permitido o atendimento do profissional através do serviço de Assessoria em Controle de Qualidade juntamente com a capacitação do proprietário e/ou gerente do setor quanto a Responsabilidade Técnica das atividades realizadas dentro do estabelecimento.
Desse modo, o estabelecimento terá a sua disposição um profissional que irá assessoras o desenvolvimento de suas atividades dentro da área de alimentos, sendo este capacitado quanto a aplicação das Boas Práticas de Fabricação e dos Procedimento Operacionais Padronizado, além da orientação ao respectivo Responsável Técnico.
Quem deve garantir a qualidade dos alimentos nos restaurantes?
Em primeiro lugar, o Município através da COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde) e GVS (Gerência de Vigilância em Saúde), o Governo de cada estado através de seus órgãos de fiscalização, e com instruções Federais vindas do MS -Ministério da Saúde e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância em Saúde).
Em seguida, o consumidor através de seus direitos constitucionais e a indústria, através do Controle de Qualidade e do Responsável Técnico.
Quais são as responsabilidades do Responsável Técnico?
Agora, vamos conhecer algumas das responsabilidades deste profissional sendo elas divididas em três categorias:
- Legais
- O profissional será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, podendo responder civil e penalmente por suas ações ou omissões que causem algum tipo de dano.
- Técnicas
- Assegurar o controle de qualidade de processos e produtos;
- Oferecer orientação técnica nos processos de produção;
- Atuar junto do serviço oficial de Fiscalização Sanitária.
- Éticas
- Exercer apenas as atividades que estejam no âmbito do seu conhecimento profissional;
- Exercer a sua profissão com zelo e a sua capacidade máxima.
Portanto, é importante lembra que o profissional que atende estabelecimentos no ramo de alimentação para adequação as Normas Sanitárias, podendo ser uma empresa de assessoria nutricional, assessoria em segurança alimentar, um profissional Nutricionista e/ou Técnico em Nutrição através da Responsabilidade Técnica ou Assessoria em Controle de Qualidade, deverá participar da revisão e elaboração das normas da área, cumprir e realizar o atendimento as Legislações vigentes no Estado/Cidade de aplicação do estabelecimento.
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