Adequações sanitárias em serviços de alimentação

17/setembro
Anvisa, Boas práticas, Segurança Alimentar, Vigilância Sanitária

Você sabe quais profissionais podem realizar atendimento de adequações sanitárias em serviços de alimentação?

Quando o assunto é a adequação as normas de Vigilância Sanitária muitas dúvidas surgem, principalmente sobre quais profissionais podem exercer está função.

Em se tratando dos serviços de alimentação, o Responsável Técnico é o profissional legalmente habilitado e responsável pela segurança tanto dos alimentos quanto do estabelecimento.

Para que você possa compreender melhor o papel dos profissionais que podem atender estabelecimentos com serviços de alimentação, continue a leitura do artigo. Confira!

No que diz respeito as cozinhas industriais, o responsável deve ser um profissional formado na área de alimentos e inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão. Neste caso, um Nutricionista e/ou Técnico em Nutrição possuem as qualificações exigidas por Lei, para adequação deste ramo de atividades.

O profissional que terá como responsabilidade o atendimento pelos serviços de alimentação necessita ter curso de capacitação em Boas Práticas recebido por uma Instituição de Ensino autorizada pelo MEC, qualificação profissional e orientações dos Conselhos Regionais e Órgão Sanitários.

Saiba agora se o seu estabelecimento necessita contar com o atendimento de um Responsável Técnico

De acordo com as legislações dos Órgãos Sanitários é indicado que todos os serviços de alimentação contem com um profissional que tenha conhecimento técnico sobre a adequação das Normas Sanitárias.

A exceção é dada aos estabelecimentos menores visto que economicamente falando, seria inviável para os empresários arcarem com a presença desse profissional. No entanto, para o atendimento dos pequenos comércios do ramo de alimentação é permitido o atendimento do profissional através do serviço de Assessoria em Controle de Qualidade juntamente com a capacitação do proprietário e/ou gerente do setor quanto a Responsabilidade Técnica das atividades realizadas dentro do estabelecimento.

Desse modo, o estabelecimento terá a sua disposição um profissional que irá assessoras o desenvolvimento de suas atividades dentro da área de alimentos, sendo este capacitado quanto a aplicação das Boas Práticas de Fabricação e dos Procedimento Operacionais Padronizado, além da orientação ao respectivo Responsável Técnico.

Quem deve garantir a qualidade dos alimentos nos restaurantes?

 Em primeiro lugar, o Município através da COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde)  e GVS (Gerência de Vigilância em Saúde), o Governo de cada estado através de seus órgãos de fiscalização, e com instruções Federais vindas do MS -Ministério da Saúde e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância em Saúde).

Em seguida, o consumidor através de seus direitos constitucionais e a indústria, através do Controle de Qualidade e do Responsável Técnico.

Quais são as responsabilidades do Responsável Técnico? 

Agora, vamos conhecer algumas das responsabilidades deste profissional sendo elas divididas em três categorias:

  • Legais
    • O profissional será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, podendo responder civil e penalmente por suas ações ou omissões que causem algum tipo de dano.
  • Técnicas
    • Assegurar o controle de qualidade de processos e produtos;
    • Oferecer orientação técnica nos processos de produção;
    • Atuar junto do serviço oficial de Fiscalização Sanitária.
  • Éticas
    • Exercer apenas as atividades que estejam no âmbito do seu conhecimento profissional;
    • Exercer a sua profissão com zelo e a sua capacidade máxima.

Portanto, é importante lembra que o profissional que atende estabelecimentos no ramo de alimentação para adequação as Normas Sanitárias, podendo ser uma empresa de assessoria nutricional, assessoria em segurança alimentar, um profissional Nutricionista e/ou Técnico em Nutrição através da Responsabilidade Técnica ou Assessoria em Controle de Qualidade, deverá participar da revisão e elaboração das normas da área, cumprir e realizar o atendimento as Legislações vigentes no Estado/Cidade de aplicação do estabelecimento.

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