ANVISA e Procon fiscalizam produtos vencidos em restaurantes

3/dezembro
Anvisa, Auditoria, Segurança Alimentar, Vigilância Sanitária

Saiba mais sobre a Vigilância Sanitária e Procon sobre fiscalização de produtos vencidos em restaurantes.

Por conta da correria do dia a dia, ou até por questões de comodidade, milhares de pessoas precisam se alimentar fora de casa.

Pelo fato de algumas regiões serem abrigos de grandes empresas, diversos empreendedores se sentem motivados em abrir o seu próprio negócio e investir em restaurantes é sempre uma das melhores opções.

Portanto, é fundamental seguir as normas sanitárias para restaurantes e assim assegurar a qualidade do serviço oferecido.

A seguir, saiba mais sobre a Vigilância Sanitária e Procon sobre fiscalização de produtos vencidos em restaurantes.

Como funciona fiscalização das normas sanitárias para restaurantes  

Cumprir as normas sanitárias para restaurantes é fundamental para aqueles que desejam abrir um estabelecimento que esteja relacionado ao setor de alimentos, pois dessa forma será garantida tanto a qualidade das mercadorias quanto a excelência no atendimento ao cliente.

Um dos órgãos responsáveis por esse controle é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamenta as boas práticas para o setor alimentício a nível nacional. Contudo, cada município também tem a sua fiscalização municipal.

No entanto, o objetivo desses órgãos é garantir que as condições sanitárias e higiênicas dos alimentos preparados sejam boas assim como do local onde estão sendo produzidos.

Agora, confira algumas das responsabilidades da vigilância sanitária:

  • Realizar a confiscação de estabelecimentos que não estejam cumprindo as normas;
  • Fiscalizar os estabelecimentos do setor alimentício assim como as suas atividades;
  • Conceder a permissão de licenciamento e autorização de atividades;
  • Realizar a análise de projetos para a abertura de estabelecimentos.

Além disso, entre outras coisas, a agência realiza uma fiscalização sobre:

  • Higiene dos manipuladores de alimentos;
  • Manuseio de resíduos;
  • Controle de pragas;
  • Assiduidade do responsável técnico;
  • Documentação.

Assim sendo, podemos dizer que o órgão cumpre um importantíssimo papel onde da mesma forma que permite o funcionamento de um estabelecimento, pode também autorizar o seu fechamento caso existam irregularidades em suas dependências.

E para que tudo funcione normalmente, o proprietário do estabelecimento precisa fazer adequações conforme a legislação sanitária e cumprir as regras da Vigilância Sanitária e Procon sobre fiscalização de produtos vencidos em restaurantes.

Já em relação aos produtos vencidos em restaurantes, de acordo com o Procon, o comerciante (ou fabricante) tem a obrigação de trocar ou restituir o valor pago pelo consumidor. Não apenas vencido, mas também qualquer anormalidade que comprometa a sua qualidade ou características básicas.

Além de o consumidor poder providenciar a troca ou cancelamento imediato da compra, tem o direito de acionar os órgãos de fiscalização.

Para ficar claro essa questão, a quantidade de restaurantes que comercializam produtos vencidos, de acordo com uma fiscalização do Procon-SP, praticamente 30% dos restaurantes avaliados durante 5 dias, dentro de um mês, em 2017 apresentaram essa irregularidade.

Ainda, alguns restaurantes tinham em sua cozinha alguns produtos abertos sem informação da data de abertura, o que infringe a determinação da vigilância sanitária.

Portanto, ao analisar o resultado dessa análise, fica a dúvida sobre a qualidade dos produtos ingeridos nos restaurantes já que o risco de consumir alimentos fora do prazo de validade é bem alto.

Dessa maneira, fica claro a importância da Vigilância Sanitária e Procon sobre fiscalização de produtos vencidos em restaurantes para que os consumidores saibam quais estabelecimentos sejam de fato confiáveis.

Normas da Vigilância Sanitária

Por mais que cumprir a enorme lista de obrigações e recomendações dos órgãos de fiscalização seja complexo, seguir tudo corretamente é fundamental para que problemas sejam evitados.

Além disso, o mais importante disso tudo é poder garantir a saúde da equipe e dos clientes do estabelecimento. Abaixo, confira 7 normas da vigilância sanitária para restaurantes:

  1. Transporte
  • Os alimentos necessitam ser mantidos em caixas térmicas durante todo o seu deslocamento;
  • Os potes com os alimentos que serão transportados precisam estar muito bem fechados assim como ser identificados com nome, data de preparo e validade.

  1. Preparo
  • As mãos precisam ser lavadas antes do preparo da comida e após manipular os alimentos crus;
  • Os alimentos crus devem ficar longe dos cozidos;
  • É importante fazer a troca de óleo regulamente;
  • Os utensílios de preparo de alimentos crus precisam ser lavados antes de ser usado em alimentos cozidos.
  1. Insumos
  • Sempre comprar os alimentos em lugares confiáveis e que de preferência sejam entregues já limpos;
  • O local de armazenamento dos ingredientes precisa ser limpo, ventilado e protegido contra o entrada de animais e surgimento de pragas.
  • Jamais adquirir alimentos com embalagens danificadas, amassadas, furadas, rasgadas ou que apresente qualquer outro defeito;
  • Lave bem as embalagens antes de usá-las.
  1. Serviço
  • Os equipamentos necessitam estar funcionando perfeitamente além de estar limpo e bem conservado. Por exemplo: estufas, geladeiras, freezers, entre outros;
  • A área das mesas, onde ficam os clientes, precisa estar sempre limpa.
  1. Manipulador de alimentos
  • O uniforme do manipulador de alimentos precisa ser utilizado apenas na área da cozinha;
  • É fundamental que o uniforme seja trocado diariamente;
  • Não utilizar adornos como brincos, pulseira, relógio, cordão, entre outros;
  • As mãos devem ser lavadas antes de preparar os alimentos e sempre que houver a necessidade de sair da cozinha.

  1. Lixo
  • A cozinha precisa ter lixeiras com tampa e pedal para acionamento sem uso das mãos;
  • O lixo não deve ficar no ambiente de preparação dos alimentos e os sacos precisam estar lacrados;
  • Após manusear o lixo, deve-se higienizar bem as mãos.

  1. Água
  • O abastecimento precisa ser realizado com água corrente tratada;
  • A caixa d’água necessita ser lavada e desinfetada a cada 6 meses;
  • Deve ser analisada a potabilidade da água a cada 6 meses.

Como você pode perceber, são diversas regras que precisam ser cumpridas regularmente para o bom funcionamento de um estabelecimento. Além dessas que foram citadas, existem muitas outras, o que faz com que vários restaurantes acabem não seguindo todas as normas.

Logo, cabe a Vigilância Sanitária e Procon sobre fiscalização de produtos vencidos em restaurantes e garantir que o que é fornecido aos consumidores esteja sempre em bom estado de consumo.