Conheça as legislações
Leis da área de alimentos para restaurantes, bares, padarias, hotéis, franquias, industrias de agua, alimentos, cervejas, carne e embalagens.
Lei 10.674 - Obriga que os produtos alimenticios comercializados informe a presença de glúten
Lei 13.305 - Rotulagem de alimentos que contenham lactose
Manual de Industria e Rotulagem
Portaria 540 - Regulamento Técnico de Aditivos Alimentares
Portaria SVS No 372 - Para uso de Aditivos em Maionese
RDC 2 - Uso de aditivos em aromatizantes
RDC 7 - Certificado de Boas Praticas para exportação do palmito no Brasil
RDC 21 - Uso de irradiação em alimentos
RDC 22 - Para registro de produtos importados na área de alimentos
RDC 23 - Dispõe o teor de sódio dos alimentos
RDC 24 - Dispõe sobre a oferta de propaganda e publicidade considerando quantidades elevadas de açúcar
RDC 26 - Alergias alimentares
RDC 35 - Dispõe da obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos
RDC 42 - Regulamento técnico Mercosul sobre limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos
RDC 54 - Sobre ficha técnica completa
RDC 64.2011 - Coadjuvantes para produção de cerveja
RDC-65.2011 - Aditivos alimentares para produção de cerveja
RDC 66 - Produtos fitoterapicos
RDC 150 - Dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo
RDC 272 - Uso de aditivos em produtos carneos
RDC 273 - Mistura para preparo de alimentos e alimentos prontos
RDC 274 - Para água envasada e gelo
RDC 281.2019 - Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos
RDC 285 - Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversos alimentos
RDC 316 - Requisitos sanitários da agua do mar dessalinizada potável e envasada
RDC 360 - Rotulagem nutricional de alimentos embalados
Resolução 16 - Regulamento referente ao registro de alimentos e novos ingredientes
Resolução 19 - Regulamento de procedimentos para registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais e saúde em sua rotulagem
Resolução 22 - Registro de produtos importados