Direito do consumidor em bares e restaurantes
O direito do consumidor em bares e restaurantes é exercido por meio do Procon. Esse órgão aplica sanções administrativas como interdição e multas.
O direito do consumidor em bares e restaurantes é exercido por meio do Procon. Esse órgão aplica sanções administrativas como interdição e multas.
A fiscalização em obras no setor alimentício tem entre os objetivos permitir que os estabelecimentos comerciais e indústrias cumpram as previsões da vigilância sanitária.
A partir de 01 de janeiro de 2021 passa a entrar em atividades no Nível Nacional o SINIR, cadastro de lixo. A razão dessa urgência você conhecerá abaixo.
A lei que proibi a distribuição de utensílios descartáveis de plástico (copos, pratos e talheres de plástico) em bares e restaurantes em São Paulo passa a valer