Entenda para que serve a RDC 275 agora!

23/outubro
Anvisa, Procedimentos operacionais

A RDC 275 da Anvisa foi estabelecida em 2002 para que os fabricantes e industrializadores de alimentos sigam determinados processos sanitários e de higiene nas diferentes etapas de produção.

O intuito é de não oferecer riscos aos consumidores finais e permitir a fiscalização baseada em critérios objetivos.

Os Procedimentos Operacionais Padrozinados (POP) são etapas registradas de forma escrita e pragmática, para estabelecer recomendações e instruções sequenciais com o fim de realizar determinadas operações rotineiras em um estabelecimento.

 

Dessa forma, a aplicação dos processos permite que haja qualidade, padronização e a adequação sanitária dos alimentos.

 

Para que serve a RDC 275?

A resolução define os conceitos de limpeza, desinfecção, higienização, antissepsia, controle integrado de pragas e programa de recolhimento de alimentos e resíduos.

 

O objetivo é deixar claro ao fabricante os cuidados necessários nas etapas que envolvem a manipulação de alimentos desde a fabricação.

 

Além disso, define o que é o Manual de Boas Práticas de Fabricação. Trata-se de um documento que estipula os requisitos sanitários do edifício, as condições de higiene das instalações, o controle de água, entre outros fatores, para garantia de qualidade do produto final.

 

Para saber os tópicos incluídos da resolução da Anvisa que os estabelecimentos devem seguir, continue acompanhando a leitura!

 

Requisitos para elaboração do POP

Todo o procedimento deve estar em conformidade com as recomendações da Anvisa, que estão previstas na RDC 275, e que se aplica a empreendimentos que produzem, fracionam, armazenam e transportam alimentos.

 

Os itens que devem constar na elaboração do POP abrangem higienização e manutenção de equipamentos, potalidade da água, manejo de resíduos, controle de pragas urbanas, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, entre outros.

 

Existem diversos requisitos específicos que devem ser demonstrados, como:

 

  • natureza da superfície a ser higienizada;
  • princípio ativo selecionado e sua concentração;
  •  tempo de contato dos agentes químicos ou físicos utilizados na operação de higienização; temperatura;
  • outros.

 

Na implantação dos POPs, deve haver previsão de ações corretivas relacionadas ao destino do produto, a restauração das condições sanitárias e a reavaliação dos procedimentos.

 

Além disso, os POPs devem ser revistos em caso de alterações no registro das operações.

 

O documento deve ser datado e assinado por responsável pela operação, responsável técnico, responsável legal ou proprietário. Além disso, precisa estar acessível às autoridades sanitárias.

 

Critérios relevantes na especificação no POP

  1. Fiscalização da potabilidade da água

 

Para que haja esse controle, é necessário enumerar os laboratórios em que foram realizadas as coletas de amostras de água, a periodicidade, a metodologia e os responsáveis.

 

Se a higienização for feita por empresa terceirizada, o estabelecimento deve apresentar laudo de análise e o certificado que comprove que o serviço foi executado com os devidos cuidados para que a água não esteja contaminada.

 

  1. Higiene e saúde dos funcionários

 

A frequência da lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores, bem como os princípios ativos utilizados, também deve estar documentada.

 

De acordo com a RDC 275, se o funcionário apresenta lesão nas mãos e sintomas que podem comprometer a segurança do alimento, é preciso descrever as medidas adotadas nesses casos.

 

  1. Manejo de resíduos

 

No setor alimentício, o volume de resíduos orgânicos e inorgânicos produzidos é considerável. Os procedimentos de coleta, armazenamento e limpeza relacionados a esses materiais devem estar bem delimitados no POP.

 

  1. Controle de pragas urbanas

 

Nessa etapa o objetivo é que haja medidas preventivas e corretivas que impeçam a proliferação indesejada de vetores e pragas urbanas.

 

Quando há uso de controle por meio de produtos químicos, o estabelecimento deve apresentar documento que comprove a prestação do serviço.

 

  1. Recolhimento de alimentos

 

Se o produto estiver contaminado por bactérias, fungos ou outros micro-organismos, é preciso ter um plano de recolhimento para a retirada de circulação.

 

Que informações o POP deve conter?

 

Na lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, há um extenso e detalhado rol de dados que devem ser preenchidos. Alguns deles são:

 

  • o nome da empresa;
  • razão social;
  • nome fantasia;
  • alvará/licença sanitária;
  • o motivo da inspeção;
  • avaliação das edificações e equipamentos;
  • capacitação de manipuladores e supervisão;
  • avaliação da produção e transporte do alimento;
  • outros.

 

Vimos, portanto, que os POPs tem muitas especificações que devem ser seguidas pelos estabelecimentos comerciais.

 

Nesse sentido, a RDC 275 tem a intenção de minimizar erros e desvios nas etapas de produção de alimentos, que devem passar por rigorosos processos de inspeção, de forma a garantir a entrega de um produto final livre de riscos à saúde do consumidor.

 

Entre os objetivos da Anvisa na RDC 275 se incluem:

 

  • a busca por aprimoramento do controle sanitário no setor alimentício;
  • proteger a saúde da população;
  • uniformizar as ações de inspeções sanitárias em estabelecimentos produtores de alimentos;
  • adequar as condições higiênico-sanitárias;
  • ter um instrumento de verificação de boas práticas de fabricação de alimentos;
  • ter mecanismos de avaliação dos requisitos sanitários;
  • fomentar o uso de nomenclaturas para procedimentos operacionais.

 

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