Rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio

8/outubro
Anvisa, Auditoria, Ministerio da Agricultura, Segurança Alimentar

Quando o consumidor se dirige ao supermercado ou a uma feira para adquirir frutas e verduras, ele deve estar seguro de que aqueles alimentos seguem todas as normas sanitárias para que sua saúde não esteja em risco.

 

A rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio é um conjunto de processos para acompanhamento e monitoramento de alimentos na cadeia produtiva, desde a produção pelo agricultor até o consumidor final.

O objetivo é o de que o produto vegetal fresco seja controlado quanto à sua origem e presença de resíduos de agrotóxicos para uma melhor segurança na alimentação dos destinatários.

Desta forma, instituiu se a Normativa Conjunta 02/18 – INC02/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os responsáveis que não cumprirem as normas devem ser identificados, uma vez que o uso indiscriminado dessas substâncias causa prejuízos à saúde do consumidor.

 

Cadeia produtiva de vegetais frescos

Os vegetais frescos são entendidos como frutas, hortaliças, raízes, bulbos e tubérculos, embalados ou não, destinados à comercialização para o consumo, após os procedimentos de colheita e pós-colheita.

A rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio na cadeia produtiva identifica o fluxo da origem ao consumo dos alimentos, incluindo as seguintes etapas:

 

  • produção primária;
  • armazenamento;
  • consolidação de lotes;
  • embalagem;
  • transporte;
  • distribuição;
  • fornecimento;
  • comercialização;
  • exportação;
  • importação.

 

 

Por que realizar o processo de rastreabilidade?

A rastreabilidade é essencial para a identificação de produtos que estejam fora dos padrões exigidos.  Com a detecção do lote contaminado, é possível retirá-lo do mercado e descobrir a origem do produto para que o produtor, o intermediário ou o comerciante sejam responsabilizados.

Outro fator relevante é que a rastreabilidade estimula e aprimora a situação de segurança dos alimentos, de forma também a valorizar os agricultores que se adéquem às normas.

A rastreabilidade é de interesse de órgãos governamentais, ao permitir o controle e fiscalização dos produtos no que se refere ao uso de agroquímicos, bem como na aplicação de penalidades.

Para o intermediário ou varejista, a rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio permite maior segurança na oferta de produtos confiáveis. E, por fim, para o consumidor, permite saber a procedência dos alimentos e sua sustentabilidade.

 

Sendo assim, com mercados mais exigentes agrega-se valor ao produto, com qualidade e transparência.

 

 

Como os produtos vegetais devem ser identificados?

A identificação deve estar presente em todas as embalagens utilizadas, como caixas, sacolas e invólucros. Está identificação pode ser realizada por QR Code, código de barras ou etiquetas.

Os agricultores familiares devem disponibilizar as seguintes informações no rótulo:

 

  1. Dados sobre o produto vegetal
  • nome do produto;
  • quantidade;
  • lote;
  • data de fabricação e embalagem.

      2.Dados sobre o produtor

  • nome ou razão social;
  • CPF, inscrição estadual ou CNPJ;
  • endereço;
  • coordenada geográfica ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

 

O registro das informações deve estar disponível às autoridades competentes por um período de 18 meses após a validade ou expedição de produtos vegetais frescos.

Quando a venda acontece de forma direta entre o agricultor familiar e o consumidor final, os produtos também devem apresentar dados básicos que possam ser facilmente visualizados, abrangendo nome do vegetal, nome do produtor, município e estado de origem.

Ao agricultor familiar cabe, além de identificar o produto na embalagem, emitir a Nota Fiscal de Produtor, com a identificação do produto, quantidade comercializada, data de emissão e destinatário.

Desse modo, permite que o processo de rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio seja registrado. O documento deve ser guardado por, no mínimo, 5 anos.

 

 

Produtos de rastreabilidade obrigatória

A rastreabilidade é obrigatória para uma ampla gama de produtos vegetais:

 

  • abóbora
  • abobrinha
  • agrião
  • alface
  • alho
  • almeirão
  • banana
  • batata
  • batata-doce
  • beterraba
  • brócolis
  • caqui
  • cebola
  • cenoura
  • chicória
  • citros

(Na regulação é possível encontrar a lista completa desses alimentos.)

 

Já para o comercio, na intermediação entre o produtor e o consumidor final, a rastreabilidade deve englobar os dados dos produtos e do comercio revendedor, e para cada caso deve ser estudada a melhor forma de administração para que a legislação seja aplicada.

Com isso, vimos como funciona a rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio, que tem o propósito de garantir que os alimentos consumidos ao final da cadeia produtiva são confiáveis, seguros e que estejam de acordo com as exigências legais.

 

Se você é um comerciante ou um produtor, temos como lhe assessorar a estar regularizado e em conformidade com a legislação vigente,

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