A rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio é um conjunto de processos para acompanhamento e monitoramento de alimentos na cadeia produtiva, desde a produção pelo agricultor até o consumidor final.
O objetivo é o de que o produto vegetal fresco seja controlado quanto à sua origem e presença de resíduos de agrotóxicos para uma melhor segurança na alimentação dos destinatários.
Desta forma, instituiu se a Normativa Conjunta 02/18 – INC02/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Os responsáveis que não cumprirem as normas devem ser identificados, uma vez que o uso indiscriminado dessas substâncias causa prejuízos à saúde do consumidor.
Cadeia produtiva de vegetais frescos
Os vegetais frescos são entendidos como frutas, hortaliças, raízes, bulbos e tubérculos, embalados ou não, destinados à comercialização para o consumo, após os procedimentos de colheita e pós-colheita.
A rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio na cadeia produtiva identifica o fluxo da origem ao consumo dos alimentos, incluindo as seguintes etapas:
- produção primária;
- armazenamento;
- consolidação de lotes;
- embalagem;
- transporte;
- distribuição;
- fornecimento;
- comercialização;
- exportação;
- importação.
Por que realizar o processo de rastreabilidade?
A rastreabilidade é essencial para a identificação de produtos que estejam fora dos padrões exigidos. Com a detecção do lote contaminado, é possível retirá-lo do mercado e descobrir a origem do produto para que o produtor, o intermediário ou o comerciante sejam responsabilizados.
Outro fator relevante é que a rastreabilidade estimula e aprimora a situação de segurança dos alimentos, de forma também a valorizar os agricultores que se adéquem às normas.
A rastreabilidade é de interesse de órgãos governamentais, ao permitir o controle e fiscalização dos produtos no que se refere ao uso de agroquímicos, bem como na aplicação de penalidades.
Para o intermediário ou varejista, a rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio permite maior segurança na oferta de produtos confiáveis. E, por fim, para o consumidor, permite saber a procedência dos alimentos e sua sustentabilidade.
Sendo assim, com mercados mais exigentes agrega-se valor ao produto, com qualidade e transparência.
Como os produtos vegetais devem ser identificados?
A identificação deve estar presente em todas as embalagens utilizadas, como caixas, sacolas e invólucros. Está identificação pode ser realizada por QR Code, código de barras ou etiquetas.
Os agricultores familiares devem disponibilizar as seguintes informações no rótulo:
- Dados sobre o produto vegetal
- nome do produto;
- quantidade;
- lote;
- data de fabricação e embalagem.
2.Dados sobre o produtor
- nome ou razão social;
- CPF, inscrição estadual ou CNPJ;
- endereço;
- coordenada geográfica ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
O registro das informações deve estar disponível às autoridades competentes por um período de 18 meses após a validade ou expedição de produtos vegetais frescos.
Quando a venda acontece de forma direta entre o agricultor familiar e o consumidor final, os produtos também devem apresentar dados básicos que possam ser facilmente visualizados, abrangendo nome do vegetal, nome do produtor, município e estado de origem.
Ao agricultor familiar cabe, além de identificar o produto na embalagem, emitir a Nota Fiscal de Produtor, com a identificação do produto, quantidade comercializada, data de emissão e destinatário.
Desse modo, permite que o processo de rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio seja registrado. O documento deve ser guardado por, no mínimo, 5 anos.
Produtos de rastreabilidade obrigatória
A rastreabilidade é obrigatória para uma ampla gama de produtos vegetais:
- abóbora
- abobrinha
- agrião
- alface
- alho
- almeirão
- banana
- batata
- batata-doce
- beterraba
- brócolis
- caqui
- cebola
- cenoura
- chicória
- citros
(Na regulação é possível encontrar a lista completa desses alimentos.)
Já para o comercio, na intermediação entre o produtor e o consumidor final, a rastreabilidade deve englobar os dados dos produtos e do comercio revendedor, e para cada caso deve ser estudada a melhor forma de administração para que a legislação seja aplicada.
Com isso, vimos como funciona a rastreabilidade de frutas e verduras para o comércio, que tem o propósito de garantir que os alimentos consumidos ao final da cadeia produtiva são confiáveis, seguros e que estejam de acordo com as exigências legais.
Se você é um comerciante ou um produtor, temos como lhe assessorar a estar regularizado e em conformidade com a legislação vigente,
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